Defesa de Bolsonaro recorre a Gilmar Mendes em busca de voto crucial para suspeição de Moro no caso Lula

A defesa de Jair Bolsonaro, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (6), em um documento de 129 páginas, citou o voto do ministro Gilmar Mendes no caso que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex da Lava-Jato. A estratégia dos advogados do ex-presidente é usar o posicionamento de Gilmar, que criticou duramente a atuação da Lava-Jato, para tentar invalidar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e 33 aliados, acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista para impedir a posse de Lula.

No voto mencionado, Gilmar Mendes, que já apoiou a Lava-Jato mas se tornou um crítico ferrenho da operação, afirmou que a força-tarefa promoveu a "instrumentalização do processo penal" e violou garantias constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Ele destacou que o combate à corrupção não pode justificar a desvirtuação do Estado de Direito. Trechos desse voto foram grifados pela defesa de Bolsonaro, que argumenta que a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet é "inepta" e não deveria ser aceita pelo STF.

A defesa sustenta que a PGR não conseguiu comprovar a conexão entre os diferentes planos golpistas mencionados na denúncia, como a minuta que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes e a anulação das eleições de 2022, o "Plano Punhal Verde e Amarelo" (que incluía a suposta eliminação de Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin), a "Operação 142" (que propunha um Estado de Sítio) e a "Operação Luneta". Segundo os advogados, esses planos são "contraditórios" e não poderiam estar em execução ao mesmo tempo.

A equipe de defesa também critica a falta de provas que liguem Bolsonaro diretamente aos supostos planos golpistas, destacando que a minuta de decreto encontrada não foi assinada pelo ex-presidente. Eles argumentam que a denúncia, ao apresentar "múltiplas narrativas" sem base sólida, busca criar um "quadro sombrio" para promover uma "condenação ideológica" de Bolsonaro.

"Considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar indícios suficientes para promover a ação penal, o que não foi feito", afirma a defesa, que pede a rejeição da denúncia por falta de fundamentação jurídica. O caso agora depende da decisão do STF, que avaliará se as acusações contra Bolsonaro e seus aliados serão levadas adiante.